Argumentos da Legitimidade da Educação Domiciliar

INTRODUÇÃO

Os desafios da educação no Brasil são grandes e complexos seja pela quantidade populacional e arranjo adotado em sua história, que contribuiu para o esmagamento do indivíduo em detrimento do planejamento de grupos em busca de poder e utilização do estado para garantir sua perpetuação.

Pensar a educação no Brasil é olhar para além das fronteiras que delimitam onde vive determinada população, mas viabilizar alternativas à ingerência estatal, difundir os potenciais modelos eficazes de educação que supra as carências de alfabetização e formação técnica, necessários para que os indivíduos sejam capazes de ser autônomos e competitivos em uma sociedade de mercado.

Para efeito fundante cabe uma definição daquilo que é chamado educação e na Paidéia de Paidéia de Jaeger Werner temos uma síntese profícua:

Todo povo que atinge um certo grau de desenvolvimento sente-se naturalmente inclinado à prática da educação. Ela é o princípio por meio do qual a comunidade humana conserva e transmite a sua peculiaridade física e espiritual. Com a mudança das coisas, mudam os indivíduos; o tipo permanece o mesmo. Homens e animais, na sua qualidade de seres físicos, consolidam a sua espécie pela procriação natural. Só o Homem, porém, consegue conservar e propagar a sua forma de existência social e espiritual por meio das forças pelas quais a criou, quer dizer, por meio da vontade consciente e da razão. O seu desenvolvimento ganha por elas um certo jogo livre de que carece o resto dos seres vivos, se pusermos de parte a hipótese de transformações pré-históricas das espécies e nos ativermos ao mundo da experiência dada.

Uma educação consciente pode até mudar a natureza física do Homem e suas qualidades, elevando-lhe a capacidade a um nível superior. Mas o espírito humano conduz progressivamente à descoberta de si próprio e cria, pelo conhecimento do mundo exterior e interior, formas melhores de existência humana. A natureza do Homem, na sua dupla estrutura corpórea e espiritual, cria condições especiais para a manutenção e transmissão da sua forma particular e exige organizações físicas e espirituais, ao conjunto das quais damos o nome de educação. (WERNER, 1995, pg3)

Ao tratarmos das questões imbricadas a educação domiciliar é importante que entendamos a dimensão que constitui a educação, seja no seu caráter de garantia da sobrevivência, de constituição do indivíduo e de seu papel perpetuador das condições conquistadas de âmbito civilizacional e de qualidade de vida.

Esta pesquisa se atentará aos desafios da educação domiciliar no Brasil, no enfoque das alternativas aos problemas do desenvolvimento de habilidades sociais da criança educada em sua casa, pais que não tem formação como educador e no pensar a educação domiciliar como acessível a todas as famílias interessadas nesse arranjo educacional.

Em Repensar a Educação, Inger Enkvist ajudará a entender os mecanismos de desenvolvimento da criança no seio familiar. Ela diz:

A família ensina a criança a cuidar de seu corpo e a se relacionar com o mundo através de seus atos e da linguagem, algo que se resume na expressão de socialização primária e que forma a base sobre a qual se constrói a educação escolar, a socialização secundária. Os colégios possuem atualmente mais problemas que antes porque em muitas famílias a socialização primária não é realizada de maneira satisfatória e por isso a escola deve realizar duas tarefas ao mesmo tempo: a socialização primária e a secundária. Supõe-se que somos ”bons” se toleramos a má conduta das crianças e jovens, mas o certo é que devemos ensiná-los o quanto antes o que não aprenderam e é muito o que devem aprender: desde se vestir e recolher seus brinquedos, até conversar e saber esperar sua vez.Supõe-se que somos ”bons” se toleramos a má conduta das crianças e jovens, mas o certo é que devemos ensiná-los o quanto antes o que não aprenderam e é muito o que devem aprender: desde se vestir e recolher seus brinquedos, até conversar e saber esperar sua vez. Claro que nem os pais nem a própria criança costumam ver isto como “aprendizagem”. São coisas que simplesmente se desenvolvem. Se a criança possui como modelo pais organizados ou irmãos mais velhos disciplinados e os ama e admira, tentará imitá-los por amor. O processo de educação será desenvolvido sem que nem pais nem filhos o vejam como algo programado ou enervante.” (ENKVIST, 2006, pg13)

O que é perceptível na contribuição de Enkvist é a evocação da responsabilidade familiar ao colocar uma criança no mundo. As tarefas vão desde o desenvolvimento da linguagem, asseio, até a relação social com os familiares, parentes e desconhecidos em lugares públicos. Portanto esta responsabilidade é inegociável e se manifesta no cuidado diário da criança, a legitimidade desta tarefa passa pela construção emocional da percepção da criança ser participante da família e ver em seus pais um real envolvimento na sua vida.

Com relação aos pais que não tem formação para executar a tarefa de educadores, este trabalho procurará referenciar a formação dos pais como não determinante na construção intelectual da criança e caso os pais queiram ser os tutores exclusivos dos filhos, ter acesso as ferramentas formativas para exercer esta tarefa com excelência, fazendo com que seu desempenho seja semelhante ao de um professor especialista.

Na Grécia Antiga a educação se dava pelo catecismo, em sentido literal e metafórico visto que as obras de referência não eram passíveis de questionamento mas de internalização forçada, ou seja, A IlíadaIlíada e a Odisseia eram livros didáticos que deveriam ser decorados. Sua função era dar aos futuros homens gregos a noção de harmonia, proporção, limite e medida. Para além da formação para uma profissão os gregos estavam interessados em moldar determinado caráter e todos os que submetiam seus filhos a essa educação acreditavam que alcançariam êxito.

Otto Maria Carpeaux em sua obra História da Literatura Ocidental dirá: em sua obra História da Literatura Ocidental dirá:

Homero” é o próprio mundo grego. Nasceu com a civilização grega: a língua e o metro, o hexâmetro, nascem ao mesmo tempo. Pertencendo a uma época que é, do ponto de vista histórico, uma época primitiva, as epopeias que é, do ponto de vista histórico, uma época primitiva, as epopeias homéricas revelam simultaneamente a existência de uma literatura perfeitamente amadurecida.”(CARPEAUX, 2015, pg 52).

Com esse relato podemos pensar na educação como necessariamente atrelada a cultura de um povo, aprender as estórias de tragédias e heroísmo está atrelado a ser participante de um ethos, daquilo que caracteriza referência e excelência.

No período romano é percebido certa finalidade de formação que tivesse utilidade prática, o movimento da educação como preocupação na formação de valores morais em detrimento de outras artes como a música e a dança. Aquilo que era da ordem especulativa teórica poderia ser questionada e até mesmo encerrada se ameaçasse de alguma forma interesses daqueles que detinham poder no Estado. Só os ricos e influentes tinham as condições de contratar preceptores para desenvolver habilidades específicas como a retórica. Pater familias era o agente do estado responsável por ensinar as crianças de cada família, balizado pelo currículo equalizado pela província, no caso, poder central.Aquilo que era da ordem especulativa teórica poderia ser questionada e até mesmo encerrada se ameaçasse de alguma forma interesses daqueles que detinham poder no Estado. Só os ricos e influentes tinham as condições de contratar preceptores para desenvolver habilidades específicas como a retórica. Pater familias era o agente do estado responsável por ensinar as crianças de cada família, balizado pelo currículo equalizado pela província, no caso, poder central.

O modelo estatal foi superado por escolas privadas e contrato de tutores particulares, mesmo tendo em mãos a função de educar parcela pequena de um império, deixar que o sistema de mercado resolvesse o problema de uma aristocracia foi solução para demandas mais avançadas de formação.

Na idade média a educação tem como objetivo a catequese e é centralizada nas necessidades e vontades da instituição religiosa. O ensino visava a formação para a defesa religiosa na sociedade civil. Somente a nobreza detinha o privilégio do estudo técnico, sendo aconselhado aos jovens o ensino da filosofia, das artes liberais e mecânicas como forma de abrir possibilidades de aprofundamento no estudo da escritura cristã.

A retomada dos modelos de educação de alguns períodos históricos clássicos nos ajuda a perceber como a independência dos indivíduos foi subjugada em função de interesses de estado, império e instituição religiosa minimizando as pessoas a meros coadjuvantes de suas próprias vidas. Ao desenvolver este artigo pretendo realçar a autoridade familiar na escolha educacional, que independe da ineficiência dos modelos coercitivos governamentais, a discussão trata da liberdade de indivíduos de perseguir seus objetivos sem ser importunado por aqueles que não tem razão nem justificação para determinar como terceiros podem e devem viver suas vidas. O estado arrogou para si tarefa da qual não foi solicitado, se comporta como detentor de um poder cuja a arrogância tem levado gerações de indivíduos ao fracasso moral e profissional, se mostrando incapaz de formar minimamente bem aqueles que estão sob sua tutela por ameaça de violência.

DESENVOLVIMENTO

Trataremos dos problemas da educação domiciliar a partir de dois eixos que nos ajudarão entender sua factibilidade e razoabilidade, na medida que seu objetivo é cumprir as exigências daquilo que é chamado pelas instituições governamentais de períodos da pré-escola e ensino fundamental.

Há preocupações legítimas sobre o prejuízo na sociabilidade da criança e do adolescente em período escolar, no convívio com outras crianças, adolescentes e suas contribuições para quem os cerca. Uma segunda preocupação está na acessibilidade da educação domiciliar em função das diferenças sociais e suas limitações, seja de renda, de formação intelectual e disponibilidade de tempo.

Pré-Escola

As habilidades trabalhadas na pré-escola são de caráter introdutório no mundo das coisas visto que as crianças estão na idade de quatro a seis anos. Especialistas apontam que atividades como brincar, criação artística, e a linguagem oral são fundamentais para que a criança possa desenvolver capacidade lúdica, plasticidade cerebral, de sensibilidade e consiga por meio da interação falar com clareza sobre assuntos diversos.

Montessori preconizava, para a etapa inicial do processo educativo, a utilização de um material didático constituído de várias séries de objetos padronizados; Rosa Agazzi preferia que as próprias crianças reunissem objetos de sua escolha: suas experiências com o objeto eram assim mais completas e o processo de abstração só começava depois desse primeiro estágio. No entanto, seria inexato afirmar que a diferença entre as duas abordagens consiste em que as irmãs Agazzi valorizavam a experiência direta e Maria Montessori a abstração. Igualmente, esta última se preocupava muito com o estágio experimental. Mas ela reconhecia, ao mesmo tempo, que é necessário encorajar, aprofundar essas tendências, esses centros de interesse por meio de exercícios, e que o sucesso da empreitada depende do despertar do senso de responsabilidade nas crianças. É o que ela trouxe de verdadeiramente novo: não só levava em conta as preferências e os centros de interesse das crianças, a exemplo de vários adeptos da Educação Nova, que fundavam sua ação unicamente sobre esse princípio, mas esforçava-se em encorajar nas crianças a autodisciplina e o senso de responsabilidade. (Hermann Rohrs, 2010, p. 18).educativo, a utilização de um material didático constituído de várias séries de objetos padronizados; Rosa Agazzi preferia que as próprias crianças reunissem objetos de sua escolha: suas experiências com o objeto eram assim mais completas e o processo de abstração só começava depois desse primeiro estágio. No entanto, seria inexato afirmar que a diferença entre as duas abordagens consiste em que as irmãs Agazzi valorizavam a experiência direta e Maria Montessori a abstração. Igualmente, esta última se preocupava muito com o estágio experimental. Mas ela reconhecia, ao mesmo tempo, que é necessário encorajar, aprofundar essas tendências, esses centros de interesse por meio de exercícios, e que o sucesso da empreitada depende do despertar do senso de responsabilidade nas crianças. É o que ela trouxe de verdadeiramente novo: não só levava em conta as preferências e os centros de interesse das crianças, a exemplo de vários adeptos da Educação Nova, que fundavam sua ação unicamente sobre esse princípio, mas esforçava-se em encorajar nas crianças a autodisciplina e o senso de responsabilidade. (Hermann Rohrs, 2010, p. 18).

As habilidades descritas como imprescindíveis podem ser desenvolvidas sem perda de qualidade experiencial em casa sendo os pais responsáveis por garantir que os objetos de utilização didática sejam previamente disponibilizados e o encorajamento de responsabilidade e autonomia sejam parte do método utilizado na divisão de tarefas do dia a dia. Com relação a vivência social, na medida em que o Brasil possui características intrínsecas, soluções passam despercebidas por aqueles que veem na escola o único espaço de apreensão de tais habilidades.
O brincar, o desenvolvimento de sociabilidade, ou seja, convívio com outras crianças já acontece em um país majoritariamente religioso nas respectivas instituições, uma vez que as igrejas em função de uma demanda própria das reuniões, precisa de momentos de silêncio atencioso para que os sermões sejam ministrados. As crianças são deslocadas para espaços de recreação onde podem brincar, desenvolver criações artísticas como desenho, teatro, dança e estão inseridas em um meio social que lhes garante oportunidade da prática comunicativa, interação, tudo isso monitorado por “cuidadores” que lhes garante um ambiente seguro de acolhimento.

Uma segunda solução de mercado é o surgimento dos espaços de recreação, ou casas de brincar, são espaços preparados para receber crianças, através de afazeres diversos que visam desenvolver possibilidades criativas e emocionais. As atividades passam por jogos tradicionais até aulas coletivas de culinária e yoga. O problema de garantir um local seguro, com funcionalidade para além do cuidado essencial, virou um negócio que supre a demanda dos pais e supera expectativas que a escola tradicional por limitações intrínsecas ao seu modelo não consegue alcançar.

Uma última consideração para aqueles que podem alegar limitação financeira, são os parques abertos ao público e seus respectivos espaços para recreação infantil cuja a interação supri as demandas de convívio e interatividade. Lembrando que o espaço mais tradicional de convívio e descoberta social é o seio familiar, as datas comemorativas como momentos de reunião e confraternização onde as crianças a utilizam como oportunidade de experimento de coexistência.

Sobre acessibilidade dos pais a materiais didáticos e pedagógicos podemos elencar algumas soluções que visam suprir limitações de renda, capacidade intelectual e tempo.

Com relação a limitação de renda, é sabido que grande quantidade de material didático e aplicação de materiais pedagógicos está disponível na internet, para utilização basta que através de pesquisa os pais verifiquem a atualidade e consonância dos métodos propostos para ter ferramentas confiáveis de alfabetização, do ciclo de atividades que auxiliará no desenvolvimento da criança e como aplicá-los. A segunda opção são as bibliotecas públicas que estão a disposição e através do auxílio tanto dos bibliotecários como de pesquisa prévia podem suprir as demandas de materiais didáticos.

Em relação a capacidade intelectual dos pais nas atividades de pré-escola, são facilmente solucionadas visto que as atividades são de pouca complexidade, na alfabetização o que ocorre é a apresentação das letras e de palavras vinculando-as a imagens e objetos. Mesmo este preparo pode ser obtido por meio de estudo e videoaulas de universidades, de profissionais experientes disponíveis gratuitamente na internet.

Sobre o tempo é indispensável salientar que pais que estão com planos de praticar educação domiciliar precisam dispor das horas necessárias para realizar as atividades demandadas pelo processo de aprendizagem da criança, então cabe a responsabilidade ao assumir este compromisso, aplicar com rigor e disciplina o projeto.

Ensino Fundamental

É através da lei de diretrizes e bases que o governo delineia o alcance e profundidade daquilo que é fundamental para a formação dos indivíduos e os torne preparados para participar como cidadãos da sociedade. Nesta lei estão quatro objetivos a serem alcançados no processo de formação educacional.

Segundo o artigo 32° da lei de diretrizes e bases, é necessário:

I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

II – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;

III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

A partir deste pressuposto pensamos a educação domiciliar e seus incentivos, condições materiais e ordem motivacional para cumprir com maior eficiência a tarefa que o estado arrogou a si sem prévio consentimento.

Os objetivos apresentados na lei de diretrizes e bases de formação técnica e desenvolvimento pessoal são como já constatado, um desejo da família e o encorajamento tem mais possibilidade de resultado positivo vindo daqueles que tem laços familiares do que com a burocracia estatal e seus incentivos perversos baseados em coerção e ameaça de violência. A ameaça recorrente em caso de modelos alternativos da educação do próprio filho é denúncia ao conselho tutelar, que poderá encaminhar ao ministério público podendo desdobrar em perda da tutela ou processo penal. Sendo os casos de negligência das famílias com os próprios filhos, fenômeno incomum que atinge parcela ínfima da população. Pais que procuram a educação domiciliar demonstram preocupação maior pelo conteúdo absorvido pelos filhos e por isso querem tomar para si, a escolha do currículo que será apresentado ao longo da formação educacional de seus filhos.

O ensino didático das matérias da grade curricular como português, matemática, história, geografia, ciências naturais, arte e educação física são de caráter introdutório com vistas de apresentação dos fenômenos da realidade que visa ao estudante conhecer causa e consequência, manifestações da natureza, aumento do arcabouço gramatical e desenvolver possibilidades da utilização do corpo através dos esportes. A chance de assimilação e envolvimento com o conteúdo proposto pelos pais é maior do que o trabalho coercitivo estatal uma vez que a relação com o aprendizado tem o componente emocional afirmativo do indivíduo participante da família.

Voltemos a Inger Enkvist:

Os filhos precisam não somente de proteção e comida, mas também de modelos e educação. Talvez possamos retomar o título de um livro recente, Hijo, aquí estoy de modelos e educação. Talvez possamos retomar o título de um livro recente, Hijo, aquí estoy [Filho, aqui estou], para enfatizar a importância de estar presente, constantemente presente, na vida dos filhos, não como criados nem banqueiros, mas sim como um ponto de referência sobre como se deve viver a vida3. Sobretudo, os filhos se fixam na maneira de conduzir nossas relações com os demais e em primeiro lugar dentro da família. Uma maneira de entender o papel de pai e mãe é por analogia com outros papéis profissionais. Os pais são os líderes da família. Devem assegurar o bem de todos os membros do grupo e escutar a todos, ter um plano de desenvolvimento a longo prazo para a família e coordenar seus esforços. (ENKVIST, 2006, pg14)

O papel dos pais no processo de ensino aprendizagem é determinante em como a criança e ou adolescente receberá aquilo que é proposto como educação. O que é ensinado é importante tanto quanto a responsabilidade dos pais de serem exemplo. Seja de organização, de cumprimento de compromissos no dia a dia e naquilo que foi estabelecido como rotina educacional no ensino domiciliar.

Os livros e apostilas trarão os assuntos majoritariamente abordados, tendo os pais como tarefa a apreensão anterior dos conteúdos trabalhados com auxílio do caderno do professor, o que dá a segurança de não incorrer em aprendizado errôneo. O que não impede a busca de ajuda em determinado conteúdo cujo conhecimento não seja de fácil apreensão, conforme a complexidade dos assuntos evolui, é natural que em algum campo do conhecimento os pais busquem auxílio de especialistas para suprir determinada limitação. Essa ajuda pode ser suprida por pesquisa ou contratação eventual de profissional de confiança para sanar um problema específico.

Os mecanismos de interação social, exemplificados para crianças em fase pré-escolar, não se alteram como possibilidade mas podem ser expandidos conforme o desenvolvimento do indivíduo passa da criança totalmente dependente para condição de autonomia em atividades cuja a vigilância não é imprescindível. Estamos falando do período que abrange crianças de seis anos de idade ao adolescente de quatorze anos. As atividades que possuem caráter interativo mudam conforme os avanços tecnológicos e abrem caminho para outras possibilidades de entender aquilo que é chamado de sociabilidade. Dependendo das inclinações que os indivíduos apresentam, associações, clubes e escolas especializadas podem suprir o interesse em atividades demandadas pelo indivíduo, resultando em maior engajamento e pertencimento há algo ou alguma coisa que faz sentido para o sujeito participante. Diferente do arranjo estatal cuja sua obrigatoriedade só gera desprezo e sentimento de coação.

Os resultados não temos como mensurar uma vez que educação escolar no Brasil é proibida, mas temos uma referência na experiência vivenciada em países cuja a proibição ainda não foi instituída.

Em artigo, Professor Ph.D. Bryan D. Ray deixa claro o resultado de mais de trinta anos de pesquisas, as vantagens da educação domiciliar e seus resultados nos Estados Unidos da América, Austrália, Canadá dentre outros países:

  • Os educados em casa costumam pontuar de 15 a 30 pontos percentuais acima dos alunos das escolas públicas em testes padronizados de desempenho acadêmico. (A média de escola pública é o 50º percentil; pontuações variam de 1 a 99.) Um estudo de 2015 descobriu estudantes negros em educação domiciliar marcando 23 a 42 pontos percentuais acima alunos da rede pública negros (Ray, 2015).

  • Alunos de ensino domiciliar pontuaram acima da média em testes de desempenho, independentemente do nível de educação formal de seus pais ou da renda familiar de suas famílias.

  • Se os pais educacionais em casa já foram professores certificados, isso não está relacionado com o desempenho acadêmico de seus filhos.

  • O grau de controle estatal e a regulamentação da educação escolar em casa não estão relacionados ao desempenho acadêmico.

  • Alunos com formação em casa normalmente pontuam acima da média nos testes SAT e ACT que as faculdades consideram para admissões.

  • Alunos de educação domiciliar são cada vez mais ativamente recrutados por faculdades.

A educação domiciliar mostra sua superioridade nos resultados devido a coadunação de liberdade e responsabilidade da família em suas funções inerentes. As ferramentas facilitadoras do processo educativo, das técnicas de linguagem e cálculo são hoje de fácil acesso e de cada vez mais colaboração voluntária.

As apreensões com relação as peculiaridades de um povo são legítimas mas infundadas de aspectos lógicos e racionais, características universais da natureza humana transcendem especificidades de culturas e modos de vida derivadas de preceitos que se apresentam nas comunidades humanas, independente de sua localização no planeta.

O ensino fundamental pode ser apresentado e concluído pelos próprios pais, munidos das ferramentas apropriadas e a respectiva ajuda voluntária ou remunerada de profissionais que saberão orientar em conteúdos avançados que pessoas leigas em matérias específicas tenham esquecido ou demonstrem dificuldades.

CONCLUSÃO

A natureza humana pressupõe características universais que a distinguem de outros animais e unem as diversas raças em um potencial que transcende localizações territoriais. A característica principal é o uso da razão. A razão é o mecanismo de apreensão das sensações e percepções do homem, ele as integra para aquisição de conhecimento da realidade. Será através da aquisição da linguagem oral e escrita que essa habilidade de sobrevivência se desenvolverá e se transformará em capacidade de criação e transformação da natureza.

A educação estatal como pudemos verificar tem sido forma de direcionar os indivíduos para uma vivência educacional que não é de seu interesse, e os pais que procuram a educação domiciliar estão buscando dar aos filhos a oportunidade de experienciar a vida a partir daquilo que entendem como o melhor para os seus.

A preocupação dos pais em assumir a tarefa educacional é imprescindível, uma vez que a negligência com tal função será determinante para a vida intelectual daquele que está em processo de desenvolvimento.

Ludwig Von Mises nos ajuda a entender a urgência de uma educação sem conchavos quando diz: nos ajuda a entender a urgência de uma educação sem conchavos quando diz:

É sempre o indivíduo que pensa. A sociedade não pensa, da mesma forma que não come nem bebe. A evolução do raciocínio humano, desde o pensamento simples do homem primitivo até o pensamento mais sutil da ciência moderna, ocorreu no seio da sociedade. Não obstante, o pensamento em si é uma façanha individual. Existe ação conjunta, mas não pensamento conjunto. Existe apenas a tradição, que preserva e transmite pensamentos a outros, como um estímulo para sua reflexão. Entretanto, o homem não tem como se apropriar dos pensamentos de seus precursores, a não ser repensando-os de novo. Só então, partindo da base dos pensamentos de seus predecessores, terá condições de ir mais adiante. O principal veículo da tradição é a palavra. O pensamento está ligado à palavra e vice-versa. Os conceitos estão embutidos em termos. A linguagem é uma ferramenta do pensamento, como também da ação na sociedade. (MISES, 2010, p. 221, 222)

A educação é a ação dos homens em entender a realidade e superar a condição de sobrevivência para possuidor da tradição de seus precursores. Na medida que o homem adquire as habilidades do pensamento, ele supera adversidades já vividas para resolver problemas que ainda carecem de soluções. O homem não é um animal social, ele é um animal racional, individuado, que age mediado pelo pensamento. Interferir no processo emancipatório do homem é castrar suas possibilidades de plenitude. É papel intransferível a responsabilidade dos pais na concretização da alfabetização e instrução, para que o indivíduo possa exercer seus pensamentos sem a interferência que visa garantir não sua emancipação mas dependência.

A tradição do conhecimento foi elaborada por homens que registraram seus avanços e os conservaram de geração em geração. Não foi a tutela estatal que garantiu os avanços do pensamento humano. Qualquer proibição de curadoria dos pais no ensino de seus filhos demonstra clara ingerência, sem precedente que caracterize qualquer forma de boa vontade ou que condiga com as ideias de liberdade, já a proibição está próxima das ideias de manipulação, desejo de controle e tirania.

A educação domiciliar é superior a educação estatal pelos incentivos, por sua flexibilidade e mecanismo de adaptação que sob as leis de mercado tende a colocar no sujeito estudante a curiosidade de atender seus próprios interesses, ser um especialista disposto a ajudar terceiros mediante pagamento ou não. Educar indivíduos por meio de um currículo obrigatório se mostrou fracassado por que humanos não apreendem conteúdo do qual não se interessem ou percebam utilidade. Logo o modelo estatal tende a incutir no indivíduo a sensação de que o período de curso é perda de tempo.

Só existem duas formas virtuosas de interação humana que respeitam os incentivos para que a ação empreendida seja proveitosa, e Hans Hermann HoppeHans Hermann Hoppe nos ajuda a compreender quando diz:

A cooperação humana (a divisão do trabalho), baseada, por um lado, em lares familiares integrados e, por outro lado, em lares familiares, aldeias, tribos, nações, raças (e assim por diante) separados – por meio da qual as atrações e as repulsões naturais (biológicas) do homem evoluem para um sistema mutuamente reconhecido de alocação espacial ou geográfica (de aproximação física e integração ou de separação e segregação; de contato direto [intercâmbio] ou de contato indireto [comércio]) –, conduz (1) a melhores e maiores padrões de vida, (2) a um crescimento da população, (3) à extensão e à intensificação da divisão do trabalho e (4) ao aumento da diversidade e da diferenciação. (HOPPE, 2011, pg211)

Cooperação humana pressupõe escolha, liberdade de ação, intercâmbio ou comércio, formas de organização social que respeitam a autoridade natural dos pais na criação dos seus filhos. Seguido os pressupostos da cooperação temos como resultado, diversidade, abundância e melhores padrões de vida.

Homens livres não precisam ser forçados a aplicação educacional de seus filhos, não precisam de um currículo obrigatório, não precisam ser regulados, vigiados pelo aparato estatal. O que precisam é serem deixados em paz, pois a condição do homem é para o pensar, para a reflexão, para a aquisição e perpetuação dos conhecimentos que são relevantes para a própria vida.

Os pais que buscarem o processo de desenvolvimento de seus filhos por esta perspectiva saberão que ao incutir as bases do pensamento racional, da responsabilidade, da autonomia, o restante se dará por consequência.

REFERÊNCIAS

BRASIL, Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm> Acesso em: 10 setembro 2018.

CARPEAUX, Otto Maria. História da Literatura Ocidental. Trad Conselho Editorial. Brasília: Senado Federal, 3ª Ed., 2008.

ENKVIST, Inger. Repensar a educação. Trad. Daniela Trindade. São Caetano do Sul: Bunker Editorial, 1° Ed., 2014.

HOPPE, Hans. Democracia: o Deus que falhou. Trad. Marcelo Werlang de Assis. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 1ª Ed., 2014.

JAEGER, Werner. Paideia: A formação do homem grego. Trad. de Artur M. Parreira. São Paulo: Martins Fontes, 3ª Ed., 1995.

MISES, Ludwig von. Ação Humana: Um Tratado de Economia. Trad. Donald Stewart Jr. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 3ª Ed., 2010.

RAY, Brian D. Homeschool Fast Facts. Publicado pelo National Home Education Research Institute em 13 de janeiro de 2018. Disponível em:
<https://www.nheri.org/research-facts-on-homeschooling/&gt;. Acesso em: 15 Setembro 2018.

RÖHRS, Hermann. Maria Montessori. Trad. Danilo Di Manno de Almeida, Maria Leila Alves. Recife: Editora Massangana, 1ª Ed., 2010.

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