Facebook e o Respeito aos Contratos.

A polêmica da semana incendiou o debate sobre a decisão descabida e irresponsável do facebook em excluir páginas sem justificativas minimamente aceitáveis. Primeiro veiculou-se que seria o combate a fake news, como a mentira não se sustentou uma nova argumentação foi colocada, as páginas deletadas estariam manipulando o debate público. [1] [2]
Há consenso entre liberais, libertários e conservadores sobre quem realmente está tentando manipular o debate público e as reais intenções daqueles que estão olhando a repercussão e força da internet nas eleições de 2018 no Brasil. [3] [4]

A novidade no debate é pseudo conservadores tentando dar pitu nos libertários utilizando de argumento falacioso de que empresa privada poderia fazer o que quer por ser privada. Colocando o conservadorismo em sua maturidade, acima de libertários que seriam apenas adolescentes radicais.

Primeiro que nenhum dos pensadores libertários e ou anarcocapitalistas defenderá o absurdo de que uma empresa privada por ser detentora de sua propriedade privada pode fazer o que bem entender, descumprindo contratos e acordos pré estabelecidos com seus clientes em virtude dos desejos e caprichos sejam eles quais forem. Segundo que buscar uma discussão relevante com a gritaria de redes sociais mostrando no mínimo um despreparo daqueles que dizem querer elevar o nível do debate, reduzindo uma linha de pensamento filosófico em “liberteens”. Buscar as referências intelectuais do espectro político seria mais adulto da parte de conservadores de boa estirpe.

A defesa da propriedade privada gera por ser premissa, consequências lógicas conhecidas por esses conservadores que utilizam da mesma estratégia que um dia as esquerdas utilizaram contra os conservadores. Dizer que tudo aquilo que é retrógrado, disfuncional, ultrapassado como algo conservador. Desconsiderando totalmente a filosofia conservadora que irá refletir sobre a prudência e as mudanças em pequena escala, para que a mudanças em grande escala ocorram numa transição mais segura, uma vez que já testada, passou pelo processo das devidas correções gerando impacto negativo na menor quantidade de pessoas possível e melhorando a vida das pessoas sem o risco revolucionário.

Voltando as consequências lógicas da propriedade privada temos as trocas voluntárias e podemos constatar que contratos entre os indivíduos são feitos para ser cumpridos. O facebook deve ser atacado politicamente e juridicamente pelo único erro cometido, descumprir um contrato estabelecido com seus usuários.

Murray Rothbard, libertário legítimo conceitua em seu livro A Ética da Liberdade, a relação contratual entre os indivíduos:

O erro deles é não conseguir perceber que o direito de contrato deriva-se completamente do direito de propriedade privada, e que consequentemente os únicos contratos executáveis (i.e., aqueles endossados pela sanção da coerção legal) deveriam ser aqueles em que o descumprimento das obrigações contratuais por uma das partes implica em roubo da propriedade da outra parte. Em resumo, um contrato só poderia ser executável quando seu descumprimento é um roubo implícito de propriedade. Mas isto só pode ser verdadeiro se considerarmos que os contratos validamente executáveis só existem onde títulos de propriedade já tiverem sido transferidos, e, portanto, onde o descumprimento das obrigações contratuais signifique que a propriedade da outra parte é retida pela parte faltosa, sem o consentimento do primeiro (roubo implícito). Portanto, esta teoria – genuinamente libertária – de contratos executáveis tem sido chamada de teoria de contratos de “transferência de títulos”.(ROTHBARD, pg 201, 2010)

Como podemos constatar o facebook merece uma ação judicial para que restitua os prejuízos causados aos usuários que tinham em suas páginas compromissos profissionais, meio de divulgação de seu trabalho e foram privados de forma arbitrária de um serviço contratado voluntariamente sob o cumprimento de determinadas cláusulas.

Pedir para o estado que tutele a relação entre usuários e a empresa é a forma mais anti ética de resolver um problema como este, utilizar dos meios de protesto e boicote são os mais louváveis. Distorcer o libertarianismo em nome de um conservadorismo manco mostra como até os nossos conservadores de boa estirpe precisam auto avaliarem-se e cuidarem para que em sua ânsia de verdade não caiam nos métodos sórdidos que procuram combater.

Aos conservadores o conselho é o que sua própria filosofia admoesta, prudência. Por que em tempos de internet e a facilidade de acesso a informação falácias do espantalho não se sustentam nem por um minuto.

Bibliografia
[1] https://www.valor.com.br/politica/5686863/facebook-tira-do-ar-paginas-com-fake-news-e-atinge-mbl-e-flavio-rocha

[2] https://gauchazh.clicrbs.com.br/opiniao/noticia/2018/07/o-facebook-quer-interferir-nas-eleicoes-brasileiras-cjk43279o01st01p6qjvg6swh.html

[3] https://www.institutoliberal.org.br/blog/midia-direitista-a-grande-falacia/

[4] https://www.amazon.com.br/Os-Intelectuais-Sociedade-Thomas-Sowell/dp/8580330181

Murray Rothbard – A Ética da Liberdade – https://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=12

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3 comentários Adicione o seu

  1. Ótimo texto sobre a problemática da propriedade privada e, claro, sobre a necessidade de cumprir contatos.

    Discussão realmente estava muito fraca. Achar que uma empresa privada pode fazer o que bem entender, sem o devido respeito aquilo que foi acordado anteriormente entre as partes, é absurdo!

    Mas no caso específico do MBL, o Facebook, em seu contato, é bem claro quanto a exclusão de páginas que ele, o Facebook, achar que deve excluir. Mesmo que os critérios sejam subjetivos.

    E, principalmente, porque o Facebook já tem jurisprudência pelo que aconteceu na eleição a americana, ou seja, se o Facebook achar que o conteúdo pode causar algum problema para a empresa ele irá excluir imediatamente, sem prévio aviso.

    O que resta ao MBL, agora, é convencer que o objetivo de exclusão das páginas foi ideológico. O que é bem difícil, como disse antes, os critérios do Facebook são subjetivos.

    Mas de qualquer forma o estrago já foi feito…

    Curtido por 1 pessoa

    1. William Leal disse:

      Concordo com você, por isso não abordei casos específicos! Assinar acordos cuja as cláusulas são subjetivas é assumir um risco do qual talvez seja possível tirar vantagens políticas. E o MBL pode lucrar e muito vendendo a pecha de perseguido.

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      1. Sim… Virou uma oportunidade, mesmo a médio prazo. Citei por que é o assunto da semana.

        Curtido por 1 pessoa

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