O Caráter Ético na Decisão do Aborto em Conceitos Filosóficos.

A decisão do aborto é ação ética que está ligada ao contexto cultural e esta diretamente relacionado a um fundamento filosófico que é aceito como pressuposto moral e ético. Na argumentação filosófica esta decisão não estará mais ligada ao debate limitado do caráter religioso de se é correto ou errôneo o ato do aborto mas nos princípios éticos que irão balizar a decisão.

O caráter ético do aborto em Aristóteles tem como premissas alguns conceitos que são primordiais para decisão de qualquer assunto que resulta em ação.

A finalidade ultima sempre será a felicidade e isso não quer dizer necessariamente que o prazer ou a dor, a aceitação da sociedade serão os modeladores da conclusão da ação a ser tomada, mas a síntese de qual medida será mais satisfatória para o alcance da felicidade que é o objetivo último. A vida coletiva é um pressuposto e não há limitação da ação no indivíduo mas um ressoar na sociedade daquilo que se propôs fazer.

Para Aristóteles duas virtudes essenciais irão conduzir o individuo na direção da excelência, a virtude intelectual e a virtude moral.

A virtude intelectual é gerada pelo ensino e desenvolvida com ensino.

A virtude moral adquirida em resultado do hábito.

Um homem virtuoso então é aquele que desenvolve suas virtudes afim do alcance da honra, e consegue deliberar sobre a melhor ação levando em consideração a mediania entre dois vícios, o excesso e a falta.

Será na mediania entre os vícios excesso e falta que uma ação é virtuosa.

No caso do aborto, não será o aborto em si que será avaliado como justo ou injusto, certo ou errado pelos parâmetros que Aristóteles nos fornece, mas qual a finalidade e quais são os vícios implícitos na decisão de abortar ou não abortar.

Se a pessoa que está em processo de decisão, irá ter de abdicar daquilo que é essencial para sua felicidade, e se aceitar padrões e uma vida que lhe traz desonra na Pólis, caso não estivesse na condição de gravidez, o aborto será a decisão de caráter ético em Aristóteles. Pois uma vida sem honra e cuja a finalidade seja qualquer outra que não a felicidade esta fadada a uma vida sem virtude.
O conflito entre a honra na Pólis e a felicidade na busca do justo, do correto é o que caracterizará a ação virtuosa, pois deliberar ao modelo da mediania requer o desenvolvimento das virtudes essenciais de forma a chegar ao nível de excelência.

Então em Aristóteles as chances de uma decisão virtuosa, logo de caráter ético tendem a aumentar em pessoas que na condição do conflito, de decisão de abortar ou não abortar, tenham em sua história gerado e desenvolvido conhecimentos dos mais variados, e tido a oportunidade da experiência de vida que proporcionará a possibilidade do desenvolvimento de hábitos morais que lhe auxiliarão na decisão de abortar ou não abortar.

Para Epicuro o caráter ético das ações esta fundado em dois conceitos predominantes, a ataraxia e a aponia. A ataraxia sendo a ausência de pertubações sendo a busca da tranquilidade da alma, também entendida como a ausência de medo frente a morte. A aponia a ausência de dores, então a busca do prazer é consequência como pressuposto e tem como finalidade também a felicidade ou eudaimonia.

A busca de conhecimentos acerca da natureza humana, a constituição do autodomínio, desejos e prazeres, a natureza dos deuses, e a deliberação daquilo que constitui uma Edoné ou os Prazeres que são verdadeiros e necessários é o que caracterizará a ética epicurista.

A autarquia também é conceito fundante da ética epicurista que visa um ser independente, que não será dependente de nada.

A ação dos homens tem como fundamento e justificação a busca do prazer e a diminuição da dor, tendo como parâmetro a edoné, que irá determinar quais os prazeres que irão ser causa de dores ou serão prazeres que irão de encontro com a finalidade da felicidade.

Então os desejos a serem transformados em ações serão analisados de forma qualitativa, porque os prazeres necessários não se encontram nos excessos mas de uma supressão de necessidades que devem ser sanadas de forma simples e eficaz.

Para Epicuro o prazer será um bem quando este tiver conciliado a Aponia e a Ataraxia, ausência de dor no corpo e falta de pertubação na alma.

A caracterização do homem que alcança a felicidade se dá no sábio, pois já entendeu que só é feliz o homem prudente, que não se ilude com o destino e a sorte, é indiferente em relação a morte e tem a compreensão da finalidade da natureza.

O caráter ético do aborto então estará ligado diretamente a avaliação da edoné e autarquia do sujeito, visto que ao optar pelo aborto o que se está priorizando é a ação que gerará um ganho de autarquia e a constatação de que ao optar pelo aborto o prazer de ter um filho não é necessário, a medida que haverá dores mensuráveis que superam os conceitos de ataraxia e aponia.

Ao escolher o aborto como ação, o que se esta escolhendo é a constatação de que levar adiante a gestação terá como consequência a pertubação da alma, o aumento de dores advindas dos desdobramentos da ação, a perda da autarquia e a conclusão de que a longo prazo, esta ação não é uma edoné.

A ação ética para Kant é aquela que será advinda de dois conceitos fundamentais, e estes que possibilitam a moralidade da ação.

A vontade determina a motivação do individuo e o imperativo categórico fornece o critério de avaliação e correção da ação.

As finalidades da ação por terem como fundamento a obrigação que é necessariamente  uma ação livre sob o imperativo categórico, será moral na medida que está obedece a vontade.

O descolamento da decisão do aborto para Kant, será determinado se a finalidade estiver de acordo com o dever pré estabelecido pelas máximas das ações.

O caráter ético da ação de abortar ou não abortar será avaliado como bom ou ruim não por sua decisão em si, mas pela conformidade da ação virtuosa que foi estabelecida com causa subjetiva no dever e a máxima da ação conforme o imperativo categórico.

Para Paul Ricouer a ética é o conjunto da vida que esta sob os signos das ações estimadas como boas, logo caracterizada por um homem capaz, onde a imputabilidade é característica fundamental para que em conjunto com a norma alcance a autonomia.

A ética se dividirá então em ética anterior que se trata de uma ética fundamental o enraizamento da norma na vida e no desejo, e a ética posterior ligado a sabedoria prática na inserção das normas em situações concretas.

A moral está entre as duas éticas designadas acima são conceitos que tornaram-se princípios, que estabelecidos, constituem a ética anterior e tido como aspecto obrigatório, marcado por normas e caracterizado por universalidade na ética posterior.

A intenção ética então será viver bem com e para os outros, em instituições justas, posicionar se como sujeito pressupõe um individuo capaz por-se colocando a norma que o põe como sujeito.

A norma é tida como formalismo que não implica a condenação dos desejos mas neutraliza-os como critério de avaliação e as máximas das ações e as oferece ao juízo moral.

A intenção ética tem como esfera de aplicação o si- mesmo, o outro e a pólis, sendo a matriz da virtude que deve ser desenvolvida para a efetivação da intenção ética, a prudência.

A prudência entendida como a capacidade de aptidão de discernir a reta regra na difíceis circunstâncias da ação é que possibilitará, eficácia na internalização de normas favoráveis a finalidade da vida boa, passando para a ética anterior as normas que mais favorecem uma vida com e para os outros de forma justa.

O caráter ético do aborto então só será possível se a norma que rege a sociedade e as instituições forem de acordo ao ato de abortar, por que partido da intenção ética de viver bem com e para os outros, em instituições justas, cabe ao sujeito zelar e ponderar suas ações conforme as normas formalizadas e terá como pressuposto de ação, a prudência que lhe auxiliará ou na elaboração da mudança das normas, ou na aceitação da gestação como algo bom pois consuma a intenção ética como finalidade.

O caráter ético de abortar se deterá tanto em Aristóteles, quanto em Epicuro, Kant e Paul Ricoeur nas premissas tidas como parâmetro para a conduta ética, serão excelentes, felizes, éticos aqueles que conseguirem desenvolver as habilidades que para cada filósofo é entendida como primordial para a conduta ética.

Abortar se mostra no senso comum como um tema polêmico e que causa conflito de ideologias, mas para a análise filosófica percebo que o tema é o que menos importa para a discussão ética, visto que os modelos, suas premissas, suas consequências, seus métodos é que serão determinantes na conclusão da conduta ética, o que torna todo o processo muito interessante.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

IMMANUEL, KANT. A metafísica dos costumes. Edição 2003.Bauru: Edipro, 2003. pg 328.

EPICURO. Carta sobre a felicidade. São Paulo. Editora Unesp, 2002. pg 52

RICOEUR, PAUL. O justo 2. São Paulo. Editora Martins Fontes, 2008. pg 249

 

 

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